quinta-feira, 11 de março de 2010

Mais uma aula, agora de direito

Tendo em vista a falta de conhecimento de muitas pessoas sobre essa história de processo e ação judicial, vou aproveitar o tempo de ócio, precioso, desperdiçado pelo camarada Carvalho para explicar esses por menores da constituição brasileira.

Segue texto na íntegra:

"Que processo coisa nenhuma!
Tá vendo muito filme norte-americano!

Só o que me faltava! O Judiciário abarrotado de pendências SÉRIAS pra resolver e tu querendo propor ação criminal contra um blog que não tem mais de trinta acessos diários.

O máximo que tu vais ganhar é uma decisão interlocutória de um juiz bem puto da cara!

Uma coisa é certa: tu não detém conhecimento nenhum do que tá falando.

Amigo: Ou é calúnia, ou é difamação!

Os dois são crimes contra a honra,, até aí tudo bem, entretanto tem tipificações distintas.

Ah! E tem injúria também, mas esse crime a TV não ensina pela novela...


Outra coisa. É ação que se fala e não processo! É a ação que tem fundamentos, não o processo.

Ação, mal e porcamente conceituada, é o poder ou direito de invocar a prestação jurisdicional do Estado-juiz, pois, via-de-regra, a autotutela é proibida em nosso ordenamento jurídico.

Processo é o meio utilizado para alcançar a tutela jurídica do direito em discussão na lide.

Logo, em uma explicação bem tosca, mas didática, não é o processo que precisa ser fundamentado e sim a ação, pois ela por si só já "fundamenta" o processo, atendidos suas condições.

Por último, mas não menos importante, lembre-se que a tua livre manifestação do pensamento é justa, contanto que se identifique, pois a CRFB de 88 veda o anonimato!



PELO AMOR DOS MEUS FILHINHOS!!!!!
CHEGA! JÁ GASTEI DEMAIS DO MEU ÓCIO PRECIOSO FALANDO, E RESPONDENDO, BOBAGEM.

(Me perdoe, meu caro Anônimo, mas só fiz contigo o que não posso fazer com a Adriane Galisteu e a Hebe Camargo discutindo Direito Penal)"

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